Assinale a alternativa correta sobre o Sistema Tributário Nacional:
A
A Constituição Federal prevê que o imposto estadual sobre a transmissão "inter vivos" será
devido sobre transferência, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por
natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem
como cessão de direitos a sua aquisição.
B
O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana deverá ser progressivo em razão
do valor do imóvel e da sua localização, em face do zoneamento estabelecido no Plano
Diretor.
C
O imposto sobre serviços de qualquer natureza terá suas alíquotas máximas e mínimas
fixadas por lei complementar ou ordinária.
D
Têm competência para instituir Contribuição de Melhoria: União, Distrito Federal,
Territórios, Estados e Municípios.
E
O ato cooperativo receberá o adequado tratamento tributário, cujas normas gerais serão
estabelecidas por lei complementar.
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