Segundo a Constituição Federal de 1988 (Art. 206), o ensino...

gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

garantia de padrão de qualidade.

valorização dos profissionais da educação condicionada ao desempenho das instituições privadas de ensino.

igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.