Em setembro de 2000, foi editada a Emenda Constitucional nº...
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Q464569
Desatualizada Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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Em setembro de 2000, foi editada a Emenda Constitucional nº 29 estabelece os gastos da união. O texto assegura a co-participação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos financiamento das ações e serviços de saúde pública. A nova legislação estabeleceu limites mínimos de aplicação em saúde, cuja responsabilidade da União:


A

devem ser iguais as médias dos três últimos anos.


B

devem ser iguais ao do ano anterior, corrigidos pela variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB).


C

igual a somatória dos investimentos do estado e dos municípios.


D

precisam aplicar pelo menos 15% de suas receitas.