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Conforme o princípio da independência nacional presente no...
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Q4658234
Teclas de Atalhos
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Ano:
2026
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Prova:
Quadrix - CONTER - Analista Técnico - Área: Contador-Controle Interno - 2026
Com base nos princípios fundamentais, nos direitos e nas garantias individuais e nas normas que regem a Administração Pública e a fiscalização contábil na Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir.
Conforme o princípio da independência nacional presente no art. 4º, I, da Constituição Federal de 1988, o Brasil não é obrigado a se submeter à decisão de tribunal internacional, ainda que decorrente de tratado internacional do qual faça parte.
C
Certo
E
Errado