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A doutrina classifica as normas constitucionais, quanto à...
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Q4662862
Direito Constitucional
Aplicabilidade das normas constitucionais, eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais ou classificação das normas constitucionais ou vigência e eficácia das normas constitucionais ou normas constitucionais: classificação e eficácia
Teclas de Atalhos
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A doutrina classifica as normas constitucionais, quanto à sua aplicabilidade, em normas de eficácia plena, contida e limitada. Considerando os dispositivos da Constituição Federal abaixo transcritos, assinalar a alternativa que apresenta, respectivamente, a classificação CORRETA quanto à eficácia das normas constitucionais.
I. Art. 230, § 2º: “Aos maiores de sessenta e cinco anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.”.
II. Art. 5º, XIII: “É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelece.”.
III. Art. 205: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.”.
A
Norma constitucional de eficácia plena; norma constitucional de eficácia contida; norma constitucional de eficácia limitada.
B
Norma constitucional de eficácia limitada; norma constitucional de eficácia plena; norma constitucional de eficácia contida.
C
Norma constitucional de eficácia contida; norma constitucional de eficácia limitada; norma constitucional de eficácia plena.
D
Norma constitucional de eficácia plena; norma constitucional de eficácia limitada; norma constitucional de eficácia contida.