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Existem 05 (cinco) princípios no Direito Constitucional. Um deles está relacionado à participação ativa dos indivíduos na vida política, jurídica e social do país. Ele garante o direito ao voto, à fiscalização do poder público e ao exercício de direitos civis e sociais.
Trata-se do princípio
da soberania.
da cidadania.
da dignidade da pessoa humana.
dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
do pluralismo político.