Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Em um município, o projeto de lei orçamentária anual foi...
1
Q4666790
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Em um município, o projeto de lei orçamentária anual foi encaminhado para o exercício seguinte, mas a comissão competente observou limites quanto à alteração de metas e prioridades previamente definidas. Considerando a sistemática do orçamento público, assinale a alternativa correta:
A
A LOA pode alterar livremente o conteúdo do PPA quando houver previsão de superávit, pois o orçamento anual prevalece sobre as demais leis de planejamento no âmbito municipal.
B
A LDO é lei complementar facultativa, de modo que sua ausência impede a elaboração do PPA, mas não interfere na validade da LOA anual no respectivo exercício financeiro.
C
O PPA detalha receitas e despesas de cada exercício, a LDO tem vigência anual e a LOA consolida metas plurianuais, sendo os três instrumentos equivalentes quanto à função normativa.
D
O PPA estabelece diretrizes, objetivos e metas de médio prazo, a LDO orienta a elaboração da LOA e a LOA estima receitas e fixa despesas, devendo haver compatibilidade entre os instrumentos.