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No início do segundo semestre de determinado exercício...
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Q4671068
Direito Constitucional
Autonomia da Defensoria Pública ou autonomia funcional, administrativa e financeiro-orçamentária
Teclas de Atalhos
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No início do segundo semestre de determinado exercício financeiro, um assessor da área de finanças da Defensoria Pública do Estado Sigma encaminhou comunicação ao chefe de gabinete do Defensor Público-Geral a respeito do processo formativo do ciclo orçamentário e da necessidade de ser elaborada e encaminhada a respectiva proposta orçamentária anual.
A partir dos questionamentos formulados pelo referido chefe de gabinete, assinale a opção que apresenta, corretamente, a resposta do assessor.
A
A proposta deve ser encaminhada pela Defensoria Pública à Assembleia Legislativa.
B
A ausência de encaminhamento da proposta importará na prorrogação dos termos da lei orçamentária vigente, corrigidos pelo índice oficial de inflação.
C
A proposta deve ser encaminhada ao Poder Executivo, que irá ajustá-la às propostas dos demais poderes e instituições autônomas, com o posterior encaminhamento à Assembleia Legislativa.
D
A ausência de encaminhamento da proposta importará na consideração, pelo órgão competente, dos valores da lei orçamentária vigente, ajustados pelos limites da lei de diretrizes orçamentárias.
E
A ausência de encaminhamento da proposta importará na transferência desse munus para a Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia Legislativa, que tomará por base a lei de diretrizes orçamentárias.