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A competência para promover adequado ordenamento...
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Q4673520
Teclas de Atalhos
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A competência para promover adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, parcelamento e ocupação do solo urbano, é atribuída constitucionalmente
A
aos municípios.
B
à União, por meio de seus órgãos de planejamento territorial.
C
aos estados, mediante a elaboração das constituições estaduais.
D
aos consórcios públicos constituídos entre diferentes entes federativos.
E
às regiões metropolitanas, por meio de seus órgãos de governança.