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Quanto às espécies de Poder Constituinte e ao controle de...
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Q4686716
Teclas de Atalhos
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Ano:
2026
Prova:
Instituto IASPE - Câmara de General Carneiro - Procurador Jurídico - 2026
Quanto às espécies de Poder Constituinte e ao controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta :
A
O Poder Constituinte Derivado Reformador é ilimitado, incondicionado e soberano.
B
Emendas à Constituição não se submetem ao controle de constitucionalidade concentrado perante o STF.
C
O Poder Constituinte Originário é de natureza jurídica, devendo respeitar os direitos adquiridos sob a égide da ordem constitucional anterior.
D
Normas oriundas do Poder Constituinte Derivado Reformador podem ser objeto de fiscalização abstrata de constitucionalidade.
E
O Poder Constituinte Derivado Decorrente é o responsável pela elaboração da Lei Orgânica dos Municípios.