Questão Q4686718 - Direito Constitucional

Question

No sistema de repartição de competências estabelecido pela Constituição Federal de 1988, compete privativamente à União legislar sobre:

A

Direito financeiro, tributário e orçamentário.

B

Proteção ao meio ambiente e controle da poluição.

C

Direito civil, comercial, penal e processual.

D

Proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência.

E

Fomento da produção agropecuária e organização do abastecimento alimentar.

Gran Questões · Accepted Answer

Direito civil, comercial, penal e processual.

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Direito financeiro, tributário e orçamentário.

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Proteção ao meio ambiente e controle da poluição.

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Proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência.

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Fomento da produção agropecuária e organização do abastecimento alimentar.

No sistema de repartição de competências estabelecido pela...