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A competência para emendar a CF/1988 tem como fundamento o...
Ano:
2026
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Prova:
Quadrix - CONTER - Analista Técnico - Área: Advogado - 2026
Com relação ao processo legislativo e ao de emenda à Constituição, bem como da atuação neles das Casas do Congresso Nacional e do presidente da República, julgue os itens a seguir.
A competência para emendar a CF/1988 tem como fundamento o que a doutrina classifica como poder constituinte derivado decorrente.
C
Certo
E
Errado