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Suponha que Márcia seja Prefeita de determinado Município...
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Q4690028
Teclas de Atalhos
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Atenção: Considere a Constituição Federal de 1988, para responder às questões de números 21 a 24.
Suponha que Márcia seja Prefeita de determinado Município brasileiro e que seu marido seja eleito Presidente da República do Brasil dois anos após a eleição de Márcia a esse cargo. Suponha hipoteticamente que, aproximando-se, novamente, as eleições municipais, que acontecerão daqui a oito meses, Márcia, que está cumprindo seu primeiro mandato como Prefeita, queira se candidatar à reeleição. Nessa situação, considerando apenas as informações fornecidas, a candidatura de Márcia à reeleição
A
não é possível, pois é inelegível, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o terceiro grau, do Presidente da República.
B
é possível, desde que ela renuncie ao seu mandato seis meses antes do pleito.
C
é possível, pois o exercício de seu mandato não se dá no território de jurisdição de seu marido.
D
não é possível, pois é inelegível, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau, do Presidente da República.
E
é possível, pois, apesar de exercer o mandato no território de jurisdição de seu marido, ela já é titular de mandato eletivo.