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Analise o conceito técnico-jurídico apresentado a...
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Q4698004
Teclas de Atalhos
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Analise o conceito técnico-jurídico apresentado a seguir:
"Modelo peculiar de organização político-administrativa de Estado composto que eleva as comunas locais ao patamar de entidades autônomas e integrantes indissolúveis da estrutura federativa, dotando-as de quádrupla capacidade, auto-organização, autolegislação, autogoverno e autoadministração, sem contudo lhes outorgar soberania externa ou permitir que suas leis locais sejam impugnadas por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade direta de competência do Supremo Tribunal Federal (STF) com fundamento puramente na Constituição Federal."
O conceito apresentado define qual instituto ou modelo estrutural do federalismo adotado no Brasil? Assinale a alternativa CORRETA:
A
Federalismo simétrico clássico de segundo grau (ou bilateral).
B
Descentralização administrativa autárquica por outorga corporativa tutelada.
C
Federalismo de terceiro grau (ou trilateral de municípios autônomos).
D
Autogoverno regional comunitário por descentralização territorial delegada.