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Segundo o Art. 228 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, são penal...

Ano: 2012
Banca: Energia Essencial
Prova: Energia Essencial - Prefeitura de Júlio de Castilhos - Agente de Combate a Endemias - 2012

Segundo o Art. 228 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, são penalmente inimputáveis os menores de __________, sujeitos às normas da legislação especial. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima:

A

vinte anos

B

vinte e um anos

C

vinte e cinco anos

D

dezoito anos