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Segundo a Constituição Federal do Brasil, o regime de...
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Q4703761
Teclas de Atalhos
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Segundo a Constituição Federal do Brasil, o regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, será
A
obrigatório, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado, e regulado por lei complementar.
B
facultativo, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado, e regulado por lei ordinária.
C
obrigatório, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado, e regulado por lei ordinária.
D
facultativo, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado, e regulado por lei complementar.
E
obrigatório, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado, e regulado por decreto federal.