Servidor público federal que acumula, lícitamente, dois...

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Q4704435
Teclas de Atalhos
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No que se refere à legislação constitucional, à fiscal e à licitatória aplicável à Administração Pública, julgue os itens a seguir, à luz da Constituição Federal de 1988 (CF/1988), da Lei Complementar nº 123/2006, da Lei nº 14.133/2021, da Lei nº 4.320/1964 e da Lei Complementar nº 101/2000.

Servidor público federal que acumula, lícitamente, dois cargos de professor em universidades federais distintas, ao ser nomeado para cargo em comissão de livre nomeação e exoneração em autarquia federal, deverá optar por um dos vínculos efetivos, uma vez que a CF/1988 veda a acumulação de cargo em comissão com qualquer cargo efetivo, independentemente da compatibilidade de horários.


C

Certo


E

Errado