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Os direitos políticos são os direitos que permitem ao...
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Q4706199
Teclas de Atalhos
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Os direitos políticos são os direitos que permitem ao cidadão participar da vida política do país. Com base no que dispõe a Constituição Federal sobre o tema, assinale a alternativa correta.
A
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para todos os brasileiros maiores de 18 anos, ressalvadas as exceções previstas na Constituição Federal.
B
O alistamento eleitoral é vedado aos militares em serviço ativo, independentemente do tempo de exercício da função.
C
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de 70 anos, os analfabetos e os maiores de 16 e menores de 18 anos.
D
Os estrangeiros residentes no Brasil possuem capacidade eleitoral ativa para participar das eleições municipais brasileiras.
E
O voto facultativo para maiores de 70 anos depende de requerimento prévio apresentado à Justiça Eleitoral competente, para comprovação da capacidade de praticar os atos da vida civil.