Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
No texto originário da Constituição Federal, os agentes...
1
Q4706243
Direito Constitucional
Segurança pública ou segurança pública: organização da segurança pública (artigo 144 da CF)
Teclas de Atalhos
Compartilhar
No texto originário da Constituição Federal, os agentes penitenciários não integravam formalmente o rol constitucional dos órgãos de segurança pública previsto no Artigo 144 da Constituição Federal. Após a promulgação de determinada emenda constitucional, essa realidade foi alterada. A emenda que incluiu as polícias penais entre os órgãos de segurança pública do Artigo 144 da Constituição Federal é a Emenda Constitucional
A
nº 19/1998.
B
nº 45/2004.
C
nº 104/2019.
D
nº 82/2014.
E
nº 103/2019.