Um grupo comunicou previamente à autoridade municipal que...

Um grupo comunicou previamente à autoridade municipal que realizaria uma manifestação pacífica, sem armas, em uma praça pública. Não havia outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local e horário. Apesar disso, a Administração informou que o evento não poderia ocorrer porque os organizadores não haviam obtido autorização expressa.

Considerando os direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:


A

A proibição é válida, pois qualquer reunião em local aberto ao público depende de autorização administrativa expressa.


B

A manifestação pode ocorrer sem prévio aviso, desde que seus participantes não portem armas nem impeçam a circulação de pedestres.


C

A proibição baseada apenas na falta de autorização é inadequada, pois a reunião independe de autorização, embora exija prévio aviso e respeito à reunião anteriormente convocada.


D

A Administração pode substituir o prévio aviso por autorização sempre que a reunião tratar de críticas dirigidas ao Poder Público