Sobre a organização federal brasileira, é possível
afirmar
A
os três Poderes do Distrito Federal são mantidos
e organizados pela União Federal
B
em matéria de competência legislativa concorrente,
a competência da União para legislar
sobre normas gerais não exclui a competência
suplementar dos Estados.
C
os Municípios somente podem legislar sobre
matéria do seu peculiar interesse, não sendo
admissível que suplementem a legislação
estadual ou federal.
D
a Constituição estabelece que todas as ilhas
oceânicas e costeiras brasileiras pertencem à
União Federal
E
para pôr termo a grave comprometimento da
ordem pública a União pode intervir nos Estados-
membros ou nos Municípios neles situados.
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