Sobre a organização federal brasileira, é possível afirmar
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Q47092
Teclas de Atalhos
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Sobre a organização federal brasileira, é possível afirmar


A

os três Poderes do Distrito Federal são mantidos e organizados pela União Federal


B

em matéria de competência legislativa concorrente, a competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados.


C

os Municípios somente podem legislar sobre matéria do seu peculiar interesse, não sendo admissível que suplementem a legislação estadual ou federal.


D

a Constituição estabelece que todas as ilhas oceânicas e costeiras brasileiras pertencem à União Federal


E

para pôr termo a grave comprometimento da ordem pública a União pode intervir nos Estados- membros ou nos Municípios neles situados.