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Um servidor público municipal ocupante de cargo efetivo foi...
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Q4709748
Teclas de Atalhos
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Um servidor público municipal ocupante de cargo efetivo foi aprovado em estágio probatório. Durante uma reunião promovida pelo setor de Recursos Humanos, discutiram-se as hipóteses constitucionais de perda do cargo por servidor estável.
Nos termos do art. 41 da Constituição Federal, o servidor público estável poderá perder o cargo
A
exclusivamente mediante decisão judicial transitada em julgado.
B
apenas por decisão do chefe do Poder Executivo.
C
por sentença judicial transitada em julgado, mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa ou em razão de procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma da lei.
D
sempre que a Administração entender conveniente ao interesse público, independentemente de processo administrativo.