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Durante a tramitação de projeto de lei municipal, a...
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Q4727215
Direito Constitucional
Momentos de controle de constitucionalidade ou controle preventivo e repressivo de constitucionalidade
Teclas de Atalhos
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Durante a tramitação de projeto de lei municipal, a Comissão de Constituição e Justiça identificou possível incompatibilidade material da proposição com a Constituição Federal, instaurando debate acerca das modalidades de controle de constitucionalidade. À luz da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
A
O controle repressivo de constitucionalidade ocorre exclusivamente antes da promulgação da norma.
B
O controle preventivo de constitucionalidade é exercido apenas pelo Poder Judiciário.
C
O controle preventivo de constitucionalidade pode ser exercido durante o processo legislativo com a finalidade de impedir o ingresso de norma inconstitucional no ordenamento jurídico.
D
O controle repressivo de constitucionalidade destina-se à análise de projetos de lei em tramitação.