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Determinado cidadão teve negado acesso a informações...
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Q4727217
Direito Constitucional
Remédios constitucionais ou writs constitucionais ou ações constitucionais ou garantias constitucionais
Teclas de Atalhos
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Determinado cidadão teve negado acesso a informações relativas à sua pessoa constantes de banco de dados mantido por entidade governamental. Considerando os remédios constitucionais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
A
O mandado de injunção é instrumento cabível para obtenção de informações pessoais constantes de bancos de dados governamentais.
B
O mandado de segurança substitui o habeas data para obtenção de informações pessoais.
C
O habeas data é instrumento cabível para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais.
D
A ação popular constitui instrumento destinado ao acesso a registros pessoais mantidos pelo Poder Público.