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Durante o exercício de atividade profissional, determinado...
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Q4727218
Direito Constitucional
Remédios constitucionais ou writs constitucionais ou ações constitucionais ou garantias constitucionais
Teclas de Atalhos
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Durante o exercício de atividade profissional, determinado indivíduo teve seu direito líquido e certo violado por ato praticado por autoridade pública, inexistindo hipótese de habeas corpus ou habeas data. À luz da Constituição Federal, marque a opção correta.
A
O mandado de injunção destina-se à proteção de qualquer direito subjetivo lesado por autoridade pública.
B
O mandado de segurança constitui instrumento destinado à proteção de direito líquido e certo não amparado por habeas corpus ou habeas data.
C
A ação popular destina-se à defesa de direito líquido e certo do impetrante.
D
O habeas data destina-se à anulação de ato administrativo ilegal praticado por autoridade pública.