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Disse José Afonso da Silva que o Poder Executivo é o órgão...
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Q4728418
Teclas de Atalhos
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Disse José Afonso da Silva que o Poder Executivo é o órgão constitucional responsável pela direção política do governo e pelo exercício da função administrativa do Estado, executando as leis e promovendo a gestão da Administração Pública. Como parte constitucionalmente integrante deste Poder, temos os Ministros de Estado, que serão escolhidos pelo Presidente da República, dentre brasileiros maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos, competindo-lhes, além de outras atribuições estabelecidas na Constituição e na lei, o corretamente contido apenas em:
A
Opinar sobre a decretação do estado de defesa, do estado de sítio e da intervenção federal.
B
Propor os critérios e condições de utilização de áreas indispensáveis à segurança do território nacional e opinar sobre seu efetivo uso.
C
Pronunciar sobre as questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.
D
Expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos.