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Durante parecer elaborado para comissão parlamentar...
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Q4729926
Teclas de Atalhos
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Durante parecer elaborado para comissão parlamentar permanente, examinou-se a legitimidade para propositura de ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, especialmente em relação aos órgãos integrantes da estrutura do Poder Legislativo. À luz da Constituição Federal, marque a opção correta.
A
Qualquer deputado estadual possui legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade.
B
Qualquer comissão permanente de Assembleia Legislativa possui legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade.
C
Os vereadores possuem legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.
D
Os servidores efetivos das Assembleias Legislativas possuem legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade.
E
A Mesa de Assembleia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal possui legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade.