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Durante reunião de comissão permanente da Assembleia...
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Q4729953
Teclas de Atalhos
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Durante reunião de comissão permanente da Assembleia Legislativa, discutiu-se o alcance das atribuições constitucionalmente conferidas às comissões legislativas. À luz da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
A
Às comissões cabe realizar audiências públicas exclusivamente mediante autorização do Plenário da Casa Legislativa.
B
Às comissões cabe realizar audiências públicas apenas quando houver projeto de emenda à Constituição em tramitação.
C
Às comissões cabe realizar audiências públicas somente com órgãos da Administração Pública direta.
D
As comissões não possuem competência constitucional para realizar audiências públicas.
E
Às comissões, em razão da matéria de sua competência, cabe realizar audiências públicas com entidades da sociedade civil.