Quanto aos princípios constitucionais que regem o processo,
assinale a alternativa correta.
A
O princípio da motivação exige que a decisão
demonstre às partes e à sociedade as razões do
convencimento judicial, razão pela qual se restringe à
atividade jurisdicional.
B
Pelo princípio da inafastabilidade do controle
jurisdicional, nenhum juiz será afastado de suas
funções sem que lhe sejam garantidos, em processo
adequado, os direitos inerentes ao contraditório e à
ampla defesa.
C
Expressamente previsto no texto constitucional, o
princípio do duplo grau de jurisdição determina a
remessa obrigatória ao tribunal das decisões contrárias
à Fazenda Pública.
D
O devido processo legal é cláusula geral, aberta,
geradora de princípios vários e autônomos, incidentes
sobre toda e qualquer atuação do Estado, e não
exclusivamente sobre o processo jurisdicional.
E
A Constituição Federal permite a criação e a atribuição
de competência especial e não generalizada a
determinados órgãos para julgamento de fatos
ocorridos, a fim de evitar ofensa à inafastabilidade da
jurisdição.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.