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Durante o julgamento de demanda envolvendo servidor público...
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Q4731532
Direito Constitucional
Reserva de plenário ou Cláusula de reserva de plenário ou Regra do full bench (artigo 97 da CF)
Teclas de Atalhos
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Durante o julgamento de demanda envolvendo servidor público municipal, uma das partes sustentou a incompatibilidade entre determinada norma local e a Constituição Federal. No curso da instrução processual, surgiu controvérsia acerca da compatibilidade da norma invocada pelas partes com a Constituição Federal, exigindo manifestação jurisdicional sobre a questão para prosseguimento da análise da demanda submetida ao julgamento. A técnica de controle constitucional compatível com a situação descrita caracteriza-se por:
A
admitir o exame da constitucionalidade da norma em processo de natureza objetiva instaurado perante o órgão jurisdicional competente para o controle abstrato, quando a controvérsia constitucional apresentar relevância institucional.
B
permitir o exame da compatibilidade constitucional da norma como questão prejudicial à solução da controvérsia submetida ao órgão jurisdicional competente para apreciar o caso concreto.
C
pressupor a submissão da questão constitucional a procedimento destinado à apreciação principal da validade normativa, desvinculado da necessidade de solução de relação jurídica individual específica.
D
produzir, como consequência necessária, a retirada geral da norma do ordenamento jurídico mediante decisão com eficácia uniforme para todos os destinatários.