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No âmbito da jurisdição constitucional, foi instaurado...
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Q4731533
Teclas de Atalhos
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No âmbito da jurisdição constitucional, foi instaurado procedimento destinado à apreciação de controvérsia relacionada à permanência de determinado ato normativo no sistema jurídico. A análise da matéria exigia identificar as características processuais próprias do instrumento constitucional utilizado para o exame da questão submetida ao órgão competente. A modalidade de controle constitucional descrita caracteriza-se por:
A
subordinar a apreciação da matéria à comprovação de prejuízo pessoal experimentado pelo legitimado responsável pela propositura da ação.
B
condicionar o exame da matéria à demonstração de controvérsia constitucional relevante produzida em processos judiciais previamente instaurados sobre a mesma norma.
C
restringir os efeitos da decisão ao conteúdo normativo especificamente impugnado, sem repercussão sobre disposições que mantenham relação de dependência jurídica com o ato examinado.
D
instaurar processo de natureza objetiva voltado à verificação da compatibilidade normativa perante a Constituição, sem depender da demonstração de lesão individual concreta.