Segundo previsão expressa da Constituição Federal, a pena...
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Q473828
Teclas de Atalhos
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Segundo previsão expressa da Constituição Federal, a pena de morte


A

não é admitida, em nenhuma hipótese.


B

é admitida no caso de crimes hediondos.


C

poderá ser substituída pela pena de banimento, no caso de crimes contra a segurança nacional.


D

é admitida no caso de guerra declarada.


E

é admitida, desde que não cause sofrimento ao condenado.