Observadas certas regras, os bens de domínio dos Estados e...
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Q4741
Teclas de Atalhos
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Observadas certas regras, os bens de domínio dos Estados e dos Municípios podem ser desapropriados. Desse modo, um bem de


A

um Município pode ser desapropriado pela União ou pelo Estado.


B

um Município pode ser desapropriado pela União, pelo Estado e pelos Municípios limítrofes.


C

um Estado pode ser desapropriado pela União ou pelo Município onde estiver localizado.


D

domínio de uma pessoa jurídica de direito público só pode ser desapropriado por prévia autorização legislativa federal.


E

um Estado ou de um Município independe de autorização legislativa quando o poder desapropriante for, respectivamente, a União ou o Estado.