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Acerca da proteção dos direitos culturais de populações...
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Q475213
Direito Constitucional
Dos índios ou índios ou tutela constitucional das comunidades indígenas (artigos 231 e 232 da CF)
Teclas de Atalhos
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Acerca da proteção dos direitos culturais de populações indígenas e tradicionais na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
A
O aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivados com autorização do Senado Federal, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados da lavra, na forma da lei.
B
A remoção é vedada, de grupos indígenas de suas terras, salvo mediante deliberação do Congresso Nacional, em caso de catástrofe, epidemia que ponha em risco sua população ou no interesse da soberania do País.
C
Os sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos serão tombados mediante lei ordinária federal.
D
As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são inalienáveis e indisponíveis; e os direitos sobre elas, imprescritíveis.
E
Os índios, suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses, podendo o Ministério Público intervir em alguns atos do processo, em defesa dessas referidas partes.