Ainda a respeito dos direitos fundamentais na Constituição
Federal, apresentam-se eles em várias espécies. Entre elas,
os direitos e garantias individuais e coletivos; os sociais; os
de nacionalidade e os políticos. Acerca de sua previsão no
Texto Maior, assinale a alternativa correta.
A
O domicílio somente poderá ser violado mediante
ordem judicial.
B
É direito social o seguro-desemprego, no caso de
desemprego voluntário ou involuntário.
C
Não haverá pena de morte no Brasil, salvo em caso de
guerra declarada.
D
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para
os maiores de 16 anos.
E
A filiação a sindicatos é obrigatória em face da força
vinculante dos acordos e convenções coletivos.
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