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Um aluno de uma universidade pública federal necessita...
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Q4764047
Direito Constitucional
Remédios constitucionais ou writs constitucionais ou ações constitucionais ou garantias constitucionais
Teclas de Atalhos
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Um aluno de uma universidade pública federal necessita acessar informações relativas a ele, constantes do banco de dados da universidade. Ocorre que, realizado o pedido formal administrativamente junto à seção específica na instituição, o pedido foi recusado, em decisão que denegou os argumentos expostos. Diante da negativa, o referido aluno buscou um advogado, que ajuizou ação específica para acesso aos dados pleiteados. A referida ação chama-se
A
habeas data e é gratuita.
B
habeas data e é paga, sendo cobrado o valor das custas e honorários respectivos.
C
habeas corpus e é gratuita.
D
habeas corpus e é paga, sendo cobrado o valor das custas e honorários respectivos.
E
mandado de injunção e haverá pagamento apenas em caso de recurso à segunda instância.