Nos termos da Constituição Federal, o servidor nomeado para um determinado cargo em virtude de aprovação em concurso público adquirirá estabilidade no serviço, desde que obtenha êxito na avaliação de desempenho e conte com:
A
1(um) ano de efetivo exercício;
B
2(dois) anos de efetivo exercício;
C
3(três) anos de efetivo exercício;
D
5(cinco) anos de efetivo exercício.
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