Sobre a disciplina constitucional dos direitos sociais...
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Q4773199
Teclas de Atalhos
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  • Prova IGEDUC - Prefeitura de Alagoinha - PE - Médico Plantonista - 2026

Sobre a disciplina constitucional dos direitos sociais, assinale a afirmativa CORRETA:


A

A educação, a saúde, a alimentação e o trabalho integram o rol de direitos sociais reconhecidos pela Constituição Federal.


B

A previdência social integra os direitos individuais e recebe proteção constitucional distinta das prestações sociais.


C

A moradia constitui direito relacionado à política urbana, sem previsão expressa entre os direitos sociais.


D

O transporte foi incorporado aos direitos sociais por interpretação judicial desvinculada do texto constitucional.


E

A assistência aos desamparados possui natureza administrativa e não integra o catálogo constitucional de garantias.