Em relação aos remédios constitucionais previstos na...
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Q4774337
Teclas de Atalhos
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  • Prova IGEDUC - Prefeitura de Alagoinha - PE - Psicólogo - 2026

Em relação aos remédios constitucionais previstos na Constituição Federal, assinale a afirmativa CORRETA:


A

O mandado de segurança destina-se à proteção de direito líquido e certo não amparado por habeas corpus ou habeas data.


B

O habeas corpus possui aplicação voltada à proteção de informações pessoais mantidas em bancos de dados públicos.


C

O mandado de injunção busca revisar decisões judiciais quando houver divergência na interpretação constitucional.


D

O habeas data permite a tutela de qualquer interesse individual relacionado à atuação administrativa estatal.


E

A ação popular pode ser proposta para proteger direito privado disponível contra ato praticado por particular.