Uma associação privada recebeu recursos públicos municipais...
1
Q4776304
Teclas de Atalhos
Compartilhar

Uma associação privada recebeu recursos públicos municipais para executar projeto de interesse social. Encerrada a execução, seu dirigente recusou-se a apresentar documentação comprobatória da aplicação dos valores, alegando que o dever de prestar contas alcançaria apenas órgãos, entidades e agentes formalmente integrantes da Administração Pública. Ao examinar o caso, o controle interno deverá considerar que:


A

A natureza privada da associação afasta sua sujeição ao dever de prestar contas, sem prejuízo da fiscalização do agente público que autorizou a transferência.


B

Somente haverá obrigação de prestar contas se os recursos tiverem sido transferidos mediante contrato precedido de licitação.


C

O recebimento dos recursos transfere sua titularidade à entidade beneficiária e encerra, salvo disposição contratual expressa, sua submissão ao sistema público de controle.


D

A fiscalização pelo controle interno substitui a prestação de contas do particular sempre que a administração consiga acompanhar diretamente a execução física do objeto.


E

A condição de pessoa jurídica de direito privado não afasta o dever de prestar contas quando houver utilização, guarda, gerenciamento ou administração de recursos públicos, observadas as normas constitucionais e legais aplicáveis ao respectivo ente.