Em razão de ampla mobilização dos policiais civis do Estado...
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Q4779882
Teclas de Atalhos
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Em razão de ampla mobilização dos policiais civis do Estado Alfa, um grupo de parlamentares apresentou projeto de lei promovendo o reajuste da remuneração dos policiais civis, considerando a inflação acumulada desde o último reajuste, observados os índices oficiais.

Após o trâmite regular, o projeto foi aprovado pela maioria simples dos integrantes da Casa Legislativa, sendo sancionado e promulgado pelo Governador do Estado Alfa, o que resultou na publicação da Lei nº X. Por entender que esse diploma normativo destoava da Constituição da República, um legitimado deflagrou o controle concentrado de constitucionalidade.

Na situação descrita, é correto afirmar que a Lei nº X


A

não apresenta vício de inconstitucionalidade.


B

apresenta apenas vício de inconstitucionalidade formal, em razão dos autores da proposição legislativa.


C

apresenta apenas vício de inconstitucionalidade por omissão, por não ter abrangido as demais categorias do funcionalismo público.


D

apresenta apenas vício de inconstitucionalidade material, considerando que a só reposição das perdas inflacionárias não consubstancia reajuste.


E

não pode ser cotejada com a Constituição da República, para fins de controle concentrado de constitucionalidade, apenas com a Constituição do Estado Alfa.