Tratando-se de direitos e deveres individuais e coletivos...
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Q47835
Teclas de Atalhos
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Tratando-se de direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a afirmativa falsa.


A

A criação de associações independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.


B

É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.


C

As associações somente poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter as suas atividades suspensas por decisão judicial transitada em julgado.


D

As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar os seus filiados judicial ou extrajudicialmente.


E

Ninguém poderá ser compelido a se associar ou a permanecer associado.