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A técnica da interpretação conforme a Constituição não pode...
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Q478849
Direito Constitucional
Interpretação da Constituição ou hermenêutica constitucional ou interpretação constitucional: métodos, princípios e limites
Teclas de Atalhos
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No que se refere aos elementos da Constituição e à interpretação das normas constitucionais, julgue os itens que se seguem.
A técnica da interpretação conforme a Constituição não pode ser aplicada para declarar a não incidência da norma a determinada situação de fato.
C
Certo
E
Errado