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Uma professora titular de cargo efetivo da rede pública...
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Q4794144
Teclas de Atalhos
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Uma professora titular de cargo efetivo da rede pública municipal de ensino, após longo período de atuação na educação infantil e no ensino fundamental, procurou o setor de gestão de pessoas para esclarecer as condições constitucionais relacionadas à sua futura aposentadoria. No atendimento, informou que todo o seu período funcional relevante foi exercido em funções de magistério e questionou se a Constituição da República prevê tratamento específico quanto à idade mínima exigida para os ocupantes do cargo de professor. O servidor responsável pela orientação consultou a redação vigente do art. 40, § 5º, da Constituição Federal, que disciplina essa hipótese no âmbito do regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos. Considerando exclusivamente o conteúdo da redação vigente do art. 40, § 5º, da Constituição Federal, assinale a alternativa correta quanto à regra constitucional nele estabelecida.
A
A professora terá idade mínima reduzida em cinco anos em relação às idades constitucionais de referência, desde que demonstre tempo de exercício em atividades educacionais da rede pública, fixado por ato administrativo do respectivo ente federativo.
B
A professora terá idade mínima reduzida em cinco anos em relação às idades constitucionais de referência, desde que comprove tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio, fixado em lei complementar do respectivo ente federativo.
C
A professora terá idade mínima reduzida em cinco anos em relação às idades constitucionais de referência, desde que demonstre atuação profissional na área educacional, inclusive em funções exercidas fora da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio.
D
A professora terá idade mínima reduzida em cinco anos em relação às idades constitucionais de referência, desde que comprove vínculo funcional com a área da educação, ainda que parte do período não corresponda ao efetivo exercício de funções de magistério.