A atuação administrativa não se restringe aos órgãos do...

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Q4796607
Teclas de Atalhos
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A atuação administrativa não se restringe aos órgãos do Poder Executivo nem à estrutura da Administração direta. Considerando o âmbito de aplicação dos princípios da Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA.


A

A publicidade e a moralidade vinculam apenas a Administração direta, enquanto a legalidade e a eficiência também alcançam as entidades da Administração indireta.


B

Os Poderes Legislativo e Judiciário submetem-se aos princípios da legalidade e da impessoalidade, mas a eficiência é exigida exclusivamente do Poder Executivo.


C

A submissão aos cinco princípios expressos alcança a Administração direta e indireta, independentemente do ente federativo ou do Poder em que se encontre inserida.


D

O princípio da eficiência prevalece sobre os demais quando sua aplicação conjunta impedir que a Administração alcance o resultado pretendido no caso concreto.


E

Os entes federativos podem afastar a publicidade ou a eficiência mediante norma própria, pois a autonomia administrativa permite adequar esses princípios às necessidades locais.