O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 elenca os direitos e garantias fundamentais individuais e coletivos. Com base nos remédios constitucionais, nas garantias do processo e nos direitos fundamentais previstos expressamente nesse artigo, verifica-se que:
A
é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato
B
o habeas corpus é o meio adequado para proteger o direito de certidão
C
ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa em qualquer hipótese
D
a prisão de qualquer pessoa deve ser comunicada ao juiz em até vinte e quatro horas
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