O direito de reunião em locais abertos ao público pressupõe...
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Q4803371
Teclas de Atalhos
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Quanto aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, aos direitos e garantias essenciais, ao controle de constitucionalidade e às finanças públicas, julgue os itens a seguir.

O direito de reunião em locais abertos ao público pressupõe autorização formal prévia da autoridade competente como requisito de eficácia do ato.


C

Certo


E

Errado