Benefícios assistenciais são pagos a quem
deles necessitar, desde que a pessoa beneficiada
desempenhe atividade que a torne
filiada obrigatória da Previdência Social.
B
Nos termos literais da Constituição Federal, a
Previdência Social está compelida a assegurar
proteção ao trabalhador em situação de
desemprego voluntário ou involuntário.
C
Nos termos da Constituição Federal, a pensão
por morte de segurado da Previdência
Social somente é devida à mulher. O homem,
viúvo de segurada, não faz jus ao benefício.
D
Pessoa que participa de regime próprio de
previdência não pode filiar-se, como segurado
facultativo, ao regime geral da previdência.
E
A interpretação correta da Constituição Federal
conduz à conclusão de que todos os benefícios
previdenciários, para manterem o seu
valor real, devem ser atualizados nos mesmos
índices e na mesma data em que reajustado
o salário mínimo.
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