A proposta orçamentária do tribunal deve ser elaborada...
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Q4803605
Teclas de Atalhos
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Em um determinado estado da Federação, um tribunal de justiça composto de 30 desembargadores avaliou a criação de um órgão especial, a situação funcional de magistrados, a composição pelo quinto constitucional e os procedimentos de controle de constitucionalidade. No mesmo tribunal, a área administrativa preparou a proposta orçamentária e examinou pagamentos por precatório, inclusive crédito alimentar de pessoa com mais de 60 anos de idade e cessão de crédito a terceiro.

Com base nessa situação hipotética e nas disposições da Constituição Federal de 1988 (CF/1988), julgue os itens a seguir.

A proposta orçamentária do tribunal deve ser elaborada dentro dos limites estipulados conjuntamente com os demais Poderes na lei de diretrizes orçamentárias.


C

Certo


E

Errado