No que diz respeito aos direitos e deveres, em conformidade...

No que diz respeito aos direitos e deveres, em conformidade com a Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que:


A

A liberdade de associação para fins lícitos é plena, vedada a de caráter paramilitar.


B

A manifestação do pensamento é livre, sendo permitido o anonimato.


C

A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.


D

Às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.


E

As provas obtidas por meios ilícitos são inadmissíveis no processo.